Lei Federal de Incentivo à Cultura

As obras de restauro do Palacete Tira Chapéu têm o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, criada em 1991 com a denominação Lei 8.313, a Lei Rouanet é uma das principais ferramentas de incentivo ao desenvolvimento sociocultural do Brasil.⠀
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Com a Lei Rouanet artistas, eventos e obras de restauro do patrimônio cultural podem ser patrocinadas por empresas e pessoas físicas com suas doações sendo abatidas total ou parcialmente de seus Impostos de Renda.⠀
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É uma forma do Estado e da Sociedade Civil agirem juntos para fomentar práticas de incentivo artístico e cultural, ou seja, a sua doação é parte importante da cultura brasileira. E a melhor parte é que para um projeto ser contemplado com os benefícios da Lei Rouanet ele precisa apresentar uma recompensa de cunho social, ou seja, tem que oferecer alguma ação para dar o retorno a sociedade, seja distribuindo parte dos ingressos, promovendo alguma capacitação da comunidade local entre outras possibilidades.⠀
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O Palacete Tira Chapéu foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-BA) por sua importância cultural, e é por isso que com o apoio da Lei Rouanet as obras de restauro estão a todo vapor, sempre prezando pela qualidade e dedicação para que o nosso patrimônio cultural esteja preservado e acessível a sociedade.